Portaria do PME é reconstituída

PORTARIA N.º 266/2017

Súmula: Dispõe sobre a recomposição de comissão coordenadora e equipe técnica para elaboração do Plano Municipal de Educação, constituição de comissão coordenadora e equipe técnica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ivaté, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014;

                             

R E S O L V E

Art. 1º Reconstituir a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 2º A Comissão Coordenadora será reconstituída pelos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

Conselho Municipal de Educação

Titular: Rosemeyre Pizani Castelini

Suplente: Vera Lucia Esgaravato

Sindicato dos Professores Municipais de Ivaté

Titular: Marcia Sueli Fassina Pegoraro da Silva

Suplente: Maria Aparecida Pestana Caberlin

Diretores Municipais

Titular: Sandra Batista de Sá Santin

Suplente: Selma Cristina de Souza

Conselhos Escolares

Titular: Carla do Prado Beraldi Neves

Suplente: Laudemir Santin

Diretores Estaduais

Titular: Alberto Viduino Stela

Suplente: Maria de Lourdes Coelho

Professores da Rede Estadual

Titular: Ilza Maria da Silva

Suplente: Adelinda Ruht Nilson

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Iraci Ferreira da Silva

Suplente: Érica Tatiane da Silva

Legislativo

Titular: Jair Rodrigues Vieira

Suplente: Carmelita Lima Sgaravato

Conselho FUNDEB

Titular: Neuza Valério de Abreu

Suplente: Andreia Pestana Biatto

Conselho da Merenda Escolar – CAE

Titular: Sonia Maria Gomes Lima Fabri

Suplente: Valquiria Alessandra Barboza

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Carmelita de Oliveira Rigon

Suplente: Bernardo Francisco de Souza

Conselho Tutelar

Titular: Herica Hellen de Souza

Suplente: Nadiele Morato de Moura

Art. 3º A Equipe Técnica será reconstituída pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e seus respectivos suplentes, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la:

1.  Titular: Silvana dos Santos Fonseca – Secretária de Educação

2.  Suplente: Letícia de Souza Pestana – Documentadora Escolar da Seduc

3.  Titular: Rilda Andreuci de Souza – Diretora da Creche Menino Deus

4.  Suplente: Josemeire Gonsalves Pereira Pedroso – Nutricionista da Seduc

5.  Titular: Maria Aparecida Santiago – Setor de Finanças e Administração

6.  Suplente: Neusa Lourenço dos Reis – Setor de Finanças e Administração

Art. 4º Art. 4º - Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica:

a) Elaborar proposta de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Educação em 2014;

b) Estruturar a análise situacional da realidade educacional do município, considerando as metas previstas no Plano Nacional de Educação;

c) Elaborar o texto-base da proposta do Plano Municipal de Educação e encaminhá-lo à Comissão Coordenadora;

d) Fazer as adequações no Documento-Base, examinando a viabilidade das proposições da consulta pública;

e) Propor ao Executivo Projeto de Lei de aprovação do Plano Municipal de Educação a ser analisado e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo.

Art. 5º Ficam estabelecidas como atribuições da Comissão Coordenadora:

a) Mobilizar a sociedade civil organizada para discussão dos problemas educacionais, tendo como referência o diagnóstico do município e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;

b) Organizar a consulta pública para debater as propostas do texto-base do PME organizado pela Equipe Técnica;

c) Elaborar relatório com as proposições apresentadas por ocasião da consulta pública e encaminhá-lo à Equipe Técnica;

d) Validar a versão final do documento – base.

Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, aos 15 dias do mês de maio do ano 2017.

 

               

                  UNIVALDO CAMPANER

Prefeito